Divórcio Após a Morte? Entenda o Projeto de Lei que Pode Mudar Seus Direitos de Herança e Pensão
Você sabia que um processo de divórcio, mesmo já iniciado, poderia ser extinto com o falecimento de uma das partes? Essa realidade, que muitas vezes gera disputas judiciais complexas, pode estar prestes a mudar. O Projeto de Lei 198/24, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código Civil. Se sancionado, ele […]
STJ Reforça Proteção: Bem de Família no Inventário é Impenhorável
O falecimento de um familiar é um momento delicado, e as preocupações com o patrimônio são inevitáveis. Uma dúvida comum que recebemos é: “O imóvel onde a família reside pode ser penhorado para quitar dívidas do falecido durante o inventário?” Muitos acreditam que, ao integrar o espólio, o imóvel perde sua proteção. Contudo, uma decisão […]
Renda Vitalícia em Testamento: Entenda a decisão do STJ que garante o pagamento desde o falecimento
O momento do luto é uma fase de extrema delicadeza. Quando a ele se somam as incertezas de um longo processo de inventário, a vulnerabilidade dos entes queridos pode ser agravada. Ciente dessa realidade, uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um importante alento e mais segurança jurídica para […]