Você sabia que um processo de divórcio, mesmo já iniciado, poderia ser extinto com o falecimento de uma das partes? Essa realidade, que muitas vezes gera disputas judiciais complexas, pode estar prestes a mudar.

O Projeto de Lei 198/24, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código Civil. Se sancionado, ele permitirá que os herdeiros do cônjuge falecido deem continuidade ao processo de divórcio ou de dissolução de união estável.

Qual o impacto direto disso em sua vida?

O objetivo principal da medida é garantir que a vontade do falecido, que já havia manifestado o desejo de se separar, seja respeitada. Isso impacta diretamente duas áreas cruciais:

1. Direito Sucessório: Com a continuidade e conclusão do divórcio post mortem, o cônjuge sobrevivente perde a condição de herdeiro necessário, alterando completamente a divisão de bens.
   
   
2. Direitos Previdenciários: A principal consequência é a exclusão do direito à pensão por morte, já que, com o divórcio, o vínculo matrimonial que gera o direito ao benefício é extinto.
   
   

Segundo especialistas, a aprovação do projeto trará maior segurança jurídica, pacificando discussões e garantindo que o processo de partilha e sucessão ocorra de forma mais clara. A proposta reforça a importância de um planejamento sucessório e previdenciário bem estruturado. As mudanças na legislação familiar exigem uma análise atenta para proteger seu patrimônio e garantir que seus desejos sejam cumpridos. Se você está passando por um processo de divórcio ou precisa revisar seu planejamento, é fundamental buscar orientação especializada.