Divórcio Após a Morte? Entenda o Projeto de Lei que Pode Mudar Seus Direitos de Herança e Pensão

Você sabia que um processo de divórcio, mesmo já iniciado, poderia ser extinto com o falecimento de uma das partes? Essa realidade, que muitas vezes gera disputas judiciais complexas, pode estar prestes a mudar. O Projeto de Lei 198/24, já aprovado na Câmara dos Deputados, propõe uma alteração significativa no Código Civil. Se sancionado, ele […]