STJ Reforça Proteção: Bem de Família no Inventário é Impenhorável

O falecimento de um familiar é um momento delicado, e as preocupações com o patrimônio são inevitáveis. Uma dúvida comum que recebemos é: “O imóvel onde a família reside pode ser penhorado para quitar dívidas do falecido durante o inventário?” Muitos acreditam que, ao integrar o espólio, o imóvel perde sua proteção. Contudo, uma decisão […]